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ÓTIMAS NOTÍCIAS APOSENTADOS! REVISÃO DA VIDA TODA TEMA 1102 E 1329 ADI 2110 E 2111 STF
STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria
Ainda não há data para realização do julgamento, mas decisão tomada pela Corte deverá ser seguida pelos demais tribunais do país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a Reforma da Previdência de 2019 pode ser utilizada para fins de contabilização da regra de transição para aposentadoria por tempo mínimo de contribuição.
A discussão teve repercussão geral reconhecida (Tema 1329) pelo Plenário Virtual do STF, e a decisão a ser tomada pela Corte deverá ser seguida pelos demais tribunais do país. Ainda não há data para o julgamento do mérito.
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